Art.º 16 · Despacho n.º 7347/2020 — Componentes da bolsa

1 -De acordo com o tipo de bolsa e situação do candidato, a bolsa pode incluir as seguintes componentes:
1. a)Subsídio mensal de manutenção;
2. b)Subsídio para compensação da adesão ao regime de seguro social voluntário, nos termos dispostos no artigo 10.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
3. c)Subsídio de inscrição, matrícula ou propina relativamente a bolsas associadas à obtenção de grau académico ou diploma;
4. d)Subsídio de deslocação, quando devidamente autorizado, e abono de ajudas de custo de acordo com o regime e a tabela aplicável aos trabalhadores em funções públicas.
2 -Não são devidos, em caso algum, subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quaisquer outros não expressamente previstos no presente regulamento.

Artigo 16.º — Componentes da bolsa