São considerados praticantes desportivos de alto rendimento, os estudantes da UÉ que, preenchendo as condições legalmente estabelecidas, constem do registo organizado pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).
Artigo 73.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 08/06/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/06/2022