O estudante voluntário é aquele que desenvolve o espírito de cidadania ativa e de solidariedade participando em atividades de responsabilidade social, enquadradas em projetos, programas ou outras formas de intervenção que visem responder a necessidades individuais, grupais ou da comunidade em geral, e em particular da comunidade académica.
Artigo 89.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 08/06/2022
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Em vigor desde 08/06/2022