Art.º 94 · Despacho n.º 7370/2022 — Associação a Outras Instituições

1 -A UÉ poderá associar-se a outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, para a realização de ciclos de estudos ou de cursos não conferentes de grau, sem que, todavia, seja permitida a adoção do regime de franquia conforme o disposto no n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
2 -A criação de cursos em associação obriga à realização de protocolo de cooperação entre as instituições parceiras.
3 -Nos termos da lei, a atribuição de grau em associação pode ser feita:
1. a)Apenas por uma das instituições;
2. b)Por todas as instituições em conjunto.

Artigo 94.º — Associação a Outras Instituições