a)Quatro anos após a data da sua publicação ou da última revisão, sob proposta fundamentada do Presidente de Escola ou de qualquer membro do Conselho de Escola;
b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho da Escola em exercício efetivo de funções.
2 -A alteração dos Estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho da Escola.