Artigo 10.º — Caducidade

Os contratos celebrados ao abrigo deste regulamento caducam no final do prazo estipulado, salvo se o IPP comunicar, por escrito, até 30 dias antes do prazo expirar, a vontade de o renovar, quando se verifique uma avaliação de desempenho positiva, nos termos do disposto no artigo 35.º-B do ECPDESP.