O presente regulamento aplica-se a todas as contratações efetuadas no Instituto Politécnico de Portalegre para a prestação de serviço docente por parte de individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, técnica, pedagógica ou profissional, cuja colaboração se revista de necessidades e interesse comprovados.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 20/08/2019
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Em vigor desde 20/08/2019