Art.º 15 · Despacho n.º 7374-C/2021 — Substituição ou cessação de funções antecipada do Diretor

1 -Nas ausências do Diretor ou quando se verifique a sua incapacidade temporária assume as suas funções o Subdiretor designado pelo Diretor.
2 -Caso a incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o Conselho de Faculdade deve pronunciar-se sobre a conveniência da eleição de um novo Diretor.
3 -Em caso de vacatura, renúncia ou incapacidade permanente do Diretor, deverá o Conselho de Faculdade determinar a abertura de novo processo eleitoral no prazo máximo de oito dias, após o conhecimento do facto impeditivo.
4 -Nos casos previstos no número anterior assume funções, interinamente, o Subdiretor mais graduado, e dentro de entre estes, aquele com maior antiguidade no grau.

Artigo 15.º — Substituição ou cessação de funções antecipada do Diretor