Art.º 9 · Despacho n.º 7424/2023 — Natureza e composição do Conselho de Faculdade

1 -O Conselho de Faculdade é o órgão colegial representativo da Faculdade.
2 -O Conselho de Faculdade é composto por quinze membros, sendo:
1. a)Nove docentes ou investigadores/as;
2. b)Dois estudantes;
3. c)Duas personalidades externas à Universidade NOVA de Lisboa;
4. d)Dois/duas funcionários não docente e não investigador.
3 -Para efeitos da alínea a) do n.º 2, são considerados/as os/as docentes e os/as investigadores/as de carreira e os/as doutores/as que exerçam funções docentes ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral e em efetividade de funções, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.
4 -Para efeitos da alínea c) do n.º 2, são considerados/as como pertencentes à instituição os/as professores/as aposentados/as ou jubilados/as da Universidade NOVA de Lisboa.
5 -Para efeitos da alínea d) do n.º 2, são considerados/as os/as funcionários/as não docentes e não investigadores em regime de tempo integral e em efetividade de funções, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

Artigo 9.º — Natureza e composição do Conselho de Faculdade