- 1 -A Escola Superior de Educação de Lisboa, doravante designada por ESELx, é dotada de autonomia científica, pedagógica, artística e administrativa, nos termos da lei e dos estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, doravante designado por IPL.
- 2 -A ESELx está integrada no IPL, constituindo uma das suas unidades orgânicas.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 03/07/2025
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