Artigo 43.º — Natureza da Comissão de Ética

A CE é um órgão dotado de independência técnica e científica, de natureza consultiva que tem por missão contribuir para a observância de princípios da ética na atividade formativa da ESELx, nomeadamente na formação de professores/as e outros/as agentes educativos/as, na formação humana, cultural, científica e artística de toda a sua comunidade, no desenvolvimento de atividades de pesquisa e investigação, na prestação de serviços à comunidade, no desenvolvimento de projetos de formação e reconversão de agentes educativos/as, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, como garante do exercício dos seus direitos fundamentais, bem como a integridade, confiança e segurança dos procedimentos em vigor na ESELx.