Art.º 5 · Despacho n.º 7425/2025 — Atribuições

1 -São atribuições da ESELx:
1. a)Ministrar cursos conferentes de grau, nos termos previstos na lei;
2. b)Realizar cursos de especialização e de pós-graduação, de atualização e de reconversão profissional, creditáveis com certificados ou diplomas adequados;
3. c)Promover, também em colaboração com outras instituições, a organização e a realização de cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento, nos termos da lei;
4. d)Organizar, também em colaboração com outras instituições, atividades de extensão, de natureza cultural, artística, científica ou técnica;
5. e)Orientar e realizar atividades de investigação aplicada e desenvolvimento experimental;
6. f)Realizar outras formações em resposta a necessidades formuladas pela comunidade.
2 -A fim de atingir os seus objetivos e tendo em vista assegurar a rentabilização dos seus recursos físicos e tecnológicos, a ESELx pode, ainda, colaborar com outras pessoas coletivas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

Artigo 5.º — Atribuições