1 -A Unidade de Saneamento é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Águas e Saneamento.
2 -À Unidade de Saneamento compete, para além das competências previstas no artigo 21.º do presente Regulamento e sem prejuízo de outras, especificamente, previstas em Lei:
a)Construir ramais de águas residuais (A.R) domésticas e pluviais por administração direta;
b)Executar, sempre que necessário projetos de renovação, remodelação e extensão das infraestruturas de drenagem de águas residuais;
c)Manter atualizado o cadastro das infraestruturas existentes;
d)Coordenar a gestão, conservação e manutenção dos sistemas de drenagem de águas residuais (A.R);
e)Zelar pela bom funcionamento dos sistemas de drenagem e tratamento de A.R. e pluviais e infraestruturas complementares;
f)Promover a ligação às redes públicas de drenagem de A.R;
g)Acompanhar as visitas guiadas às estações de tratamento de A.R;
h)Elaborar ou promover a elaboração de estudos de projetos relativos à ampliação e remodelação dos sistemas de drenagem e tratamento de A.R;
i)Participar na elaboração de cadernos de encargos para a elaboração de projetos no âmbito de drenagem e tratamento de A.R e/ou pluviais;
j)Organizar os mapas mensais de registo de funcionamento das estações elevatórias, de tratamento e depuradoras;
k)Assegurar a limpeza e desobstrução dos coletores, sarjetas e sumidouros bem como a sua reparação ou substituição;
l)Elaborar ou promover a elaboração de normas e regulamentos respeitantes à gestão dos sistemas de drenagem e tratamento de A.R, de acordo com a legislação nacional e as normas comunitárias, quando aplicáveis;
m)Organizar os mapas mensais de registo de funcionamento das estações elevatórias, de tratamento e depuradoras;
n)Desenvolver as atividades necessárias à aplicação da legislação/ regulamentação de drenagem e tratamento de A.R;
o)Manter atualizados todos os dados estatísticos relevantes para a elaboração de estudos e projetos no âmbito da drenagem e tratamento de A.R;
p)Participar na emissão de pareceres relativos aos projetos de drenagem de A.R e pluviais de loteamentos;
q)Executar e participar em ações de sensibilização e educação sanitária;
r)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à subunidade orgânica que chefia.