Art.º 6 · Despacho n.º 7431/2026 — Modelo de estrutura orgânica

1 -A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada estruturando-se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis sob a forma de divisões municipais:
1. a)Divisão Administrativa e Financeira, (DAF);
2. b)Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico, (DOSUPU).
2 -A Divisão Administrativa e Financeira dispõe de três subunidades orgânicas (Secções) e dos seguintes setores:
1. a)Secção de Recursos Humanos, (SRH);
2. b)Secção de Expediente Arquivo e Documentação, (SEAD);
3. c)Secção de Contabilidade e Património, (SCP);
4. d)Setor de Taxas e Licenças, (STL);
5. e)Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública, (SAC);
6. f)Setor da Tesouraria, (ST).
3 -A Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico dispõe de duas Subunidades Orgânica (Secções) e dos seguintes setores:
1. a)Secção de Apoio à Área de Serviços Urbanos e Ambiente (SAASUA) e Secção de Apoio à Área de Planeamento e Licenciamento Urbanístico (SAAPLU);
2. b)Setor de Ambiente, Resíduos e Águas, (SARA);
3. c)Setor de Gestão Urbanística, (SGU);
4. d)Setor de Fiscalização Municipal, (SFM);
5. e)Setor de Obras Municipais e Viação, (SOMV);
6. f)Setor de Armazém Oficina e Parque de Máquinas, (SAOPM).
4 -As subunidades orgânicas, secções, integradas nas unidades orgânicas flexíveis são coordenadas por um trabalhador integrado na carreira de Assistente Técnico com a categoria de Coordenador Técnico.
5 -Encontram-se na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou do vereador com competência delegada, as seguintes unidades sem tipologia definida:
1. a)Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GCRP);
2. b)Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
3. c)Serviço Médico-Veterinário (SMV);
4. d)Serviço Jurídico (SJ);
5. e)Serviço Cultural (SC);
6. f)Serviço de Turismo (ST);
7. g)Serviço de Informática, (SI);
8. h)Serviço de Ação Social e Habitação (SASH);
9. i)Serviço de Educação, Juventude e Desporto (SEJD);
10. j)Gabinete de Estratégia, Planeamento e Inovação (GEPI);
11. k)Gabinete de Promoção do Investimento e Empreendedorismo (GPIE).
6 -Os serviços referidos no número anterior não concorrem para o número máximo de unidades e subunidades orgânicas.
7 -A representação gráfica da estrutura dos serviços da Câmara Municipal da Madalena do Pico é a constante do anexo I.

Artigo 6.º — Modelo de estrutura orgânica

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