Art.º 16 · Despacho n.º 7440/2017 — Júri

1 -O júri para apreciação da dissertação é nomeado pelo Conselho Científico da Escola de Direito nos 30 dias posteriores à respetiva entrega.
2 -O júri é constituído por três a cinco membros, podendo um destes ser o orientador.
3 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
4 -Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares de grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo CC da Escola de Direito.
5 -O júri é presidido pelo diretor do curso, que poderá delegar esta competência num professor do ciclo de estudos.
6 -Nos cursos em que estejam envolvidas duas ou mais UOEI da Universidade, a metodologia de nomeação do júri é definida pelos respetivos CP.

Artigo 16.º — Júri