Art.º 23 · Despacho n.º 746/2022 — Eleição do/a Presidente

1 -Podem ser candidatos a Presidente os/as professores/as catedráticos/as do ISEG e os/as professores/as catedráticos/as, ou com categoria equivalente, de outras instituições nacionais ou estrangeiras.
2 -Os membros do Conselho de Escola que realiza a eleição só podem candidatar-se ao cargo de Presidente após renúncia expressa ao seu mandato.
3 -O/A Presidente é eleito/a pelo Conselho de Escola nos termos de regulamento aprovado pelo próprio Conselho.
4 -A eleição do/a Presidente tem lugar entre o trigésimo e o décimo dias anteriores ao do termo do mandato do seu antecessor, ou até ao nonagésimo dia posterior à vacatura do cargo.
5 -O processo de eleição do/a Presidente inclui:
1. a)O anúncio público da aceitação de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas, instruídas com currículo e programa de ação;
3. c)A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do currículo e programa de ação;
4. d)O parecer do Conselho Científico sobre o mérito absoluto de cada candidato;
5. e)A deliberação final do Conselho de Escola, por maioria absoluta dos seus membros, por voto secreto.
6 -O/A Presidente toma posse perante o/a Reitor/a da UL, em sessão solene e pública, a efetuar no prazo dos 30 dias subsequentes ao da sua eleição.

Artigo 23.º — Eleição do/a Presidente