Art.º 9 · Despacho n.º 747/2024 — Divisão de Recursos Humanos (DRH)

1 -A Divisão de Recursos Humanos tem por missão definir, instituir e gerir uma política de recursos humanos orientada para assegurar elevados níveis de desempenho, envolvimento e corresponsabilização profissionais e organizacionais adequadas à estratégia do Município, bem como, promover a qualificação e a valorização profissional e o bem-estar físico, social e psicológico dos colaboradores.
2 -Compete à Divisão de Recursos Humanos coordenar o Gabinete de Saúde e Bem-Estar e os Serviços de Expediente e Saúde no Trabalho, de Recrutamento e Avaliação do Desempenho, de Formação e Qualidade e de Remunerações e Cadastro;
3 -No âmbito das suas atribuições, à Divisão de Recursos Humanos compete:
1. a)Implementar estratégias de gestão de recursos humanos, através de um sistema que potencie o recrutamento, o acolhimento, a integração e a mobilidade de forma eficiente e eficaz, garantindo serviço de qualidade e excelência na gestão da carreira profissional dos trabalhadores do Município;
2. b)Assegurar a gestão e desenvolvimento integrado dos recursos humanos do Município numa lógica de valorização profissional e pessoal, de melhoria do desempenho profissional, de otimização de recursos financeiros e materiais e de corresponsabilização entre o individual e o coletivo;
3. c)Desenvolver, elaborar e analisar indicadores de gestão, que permitam propor ações corretivas e sustentar a decisão relativamente a novas políticas de gestão de recursos humanos;
4. d)Fomentar as competências profissionais dos trabalhadores do Município, procedendo ao diagnóstico das suas necessidades individuais de formação, com a finalidade de garantir a qualidade, a eficiência e a celeridade dos serviços;
5. e)Planear, monitorizar e avaliar o impacto da formação ministrada, promovendo a partilha de conhecimento;
6. f)Promover o bem-estar, a saúde mental e hábitos de vida saudáveis dos trabalhadores;
7. g)Garantir o cumprimento dos objetivos definidos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade;
8. h)Promover a elaboração e gerir, de forma integrada, o mapa de pessoal da Autarquia;
9. i)Assegurar, na parte que lhe compete, a gestão do processo de avaliação de desempenho;
10. j)Promover, em articulação com os restantes serviços, uma adequada afetação dos Recursos Humanos, tendo em vista os objetivos definidos e o perfil de competências profissionais;
11. k)Gerir o sistema de assiduidade;
12. l)Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em despesas com o pessoal e acompanhar a evolução das despesas com pessoal da autarquia;
13. m)Gerir e promover o desenvolvimento das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional;
14. n)Elaborar o Plano e o Relatório de Atividades da divisão.

Artigo 9.º — Divisão de Recursos Humanos (DRH)

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