1 -O presente Regulamento tem como finalidade enquadrar o processo de avaliação do desempenho dos investigadores da EEG, nos termos dos artigos 51.º a 76.º do Capítulo V do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho (RPI-UM).
2 -O presente Regulamento é aplicável a todos os investigadores da EEG, abrangendo pessoal investigador de carreira e pessoal investigador contratado a termo resolutivo.
3 -A avaliação do pessoal investigador tem por base as funções exercidas enunciadas no artigo 7.º do RPI-UM e a especificidade de cada área científica, incidindo sobre as atividades descritas nas respetivas vertentes, nos termos dos artigos 8.º a 11.º desse mesmo Regulamento.
4 -Para todos os parâmetros de avaliação, e a menos que seja expressamente indicado o contrário, é considerada a atividade desenvolvida na EEG ou em instituições reconhecidas pela EEG através de protocolos de colaboração, contratos de cedência de recursos humanos ou outra forma explícita de reconhecimento da colaboração.