1 -Os trabalhadores da DGE estão vinculados ao dever de confidencialidade profissional, devendo resguardar e manter sob absoluto sigilo todas as informações obtidas no exercício de suas funções. É expressamente proibida a divulgação ou utilização dessas informações, por qualquer meio, inclusive em redes sociais, seja qual for a finalidade, em benefício próprio ou de terceiros, direta ou indiretamente:
a)Os factos e/ou informações relacionados com a atividade profissional ou com entidades terceiras, cujo acesso decorra do exercício das respetivas funções.
b)Todas as informações relativas a processos, projetos ou programas cuja tramitação ou acompanhamento esteja sob responsabilidade da entidade.
2 -Nos contactos com quaisquer entidades terceiras, deve ser adotada a máxima descrição e especial cautela na partilha de informações relativas a outras entidades.