- 1 -Os ciclos de estudos conferentes de grau ministrados a distância, estão sujeitos a acreditação pela A3Es e registo nos termos legalmente previstos.
- 2 -Os ciclos de estudos não conferentes de grau ministrados a distância, estão sujeitos a acreditação interna.
Artigo 9.º — Acreditação e registo
Vigente desde: 16/06/2026
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