Art.º 4 · Despacho n.º 7508/2024 — Composição

1 -A CIG é composta por oito membros:
1. a)Dois membros do Conselho de Escola, designados pelo/a Presidente do Conselho de Escola;
2. b)Dois membros do pessoal de investigação do ICS-ULisboa, em efetividade de funções e em regime de tempo integral, designado pelo/a Diretor/a do ICS-ULisboa;
3. c)Dois membros do pessoal técnico e administrativo, designados pelo/a Diretor/a Executivo/a;
4. d)Um/a estudante, designado/a pelos membros estudantes do Conselho de Escola;
5. e)Um/a estudante, designado/a pelos representantes dos/as estudantes no Conselho Pedagógico.
2 -No conjunto dos oito membros designados procurará assegurar-se uma quota de representatividade mínima de cada sexo de 40 %.
3 -Na nomeação dos membros da CIG deve ser respeitada, sempre que possível, além da diversidade de género, a diversidade relativamente aos diversos fatores que sejam passíveis de constituir a base para fenómenos de assédio ou discriminação, designadamente as caraterísticas fenotípicas, a orientação sexual, a nacionalidade, a posição hierárquica, a idade, ou particularidades de mobilidade ou saúde.
4 -As funções dos membros da CIG são exercidas em acumulação com as funções inerentes aos cargos exercidos no ICS-ULisboa, não conferindo direito a qualquer remuneração.
5 -O exercício de funções na CIG é incompatível com o cargo de vogal do Conselho de Gestão do ICS-ULisboa.
6 -A CIG elege, na primeira reunião e de entre os seus membros, um/a Presidente, a quem compete a representação da Comissão e a coordenação da sua atividade.

Artigo 4.º — Composição

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