1 -A duração do mandato dos membros da Comissão para a Igualdade é de dois anos, podendo ser renovado uma vez, no máximo de quatro anos de exercício de mandato.
2 -Os membros da Comissão para a Igualdade podem renunciar ao mandato a todo o tempo, comunicando a renúncia por escrito ao/à Presidente do IGOT.
3 -A duração do mandato do membro designado para substituir um membro que tenha renunciado ao cargo é o prazo remanescente dos membros da restante Comissão.