Artigo 36.º — Estrutura

Vigente desde: 08/08/2018

1 -Na dependência direta do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas;
2. b)Divisão de Educação;
3. c)Serviço de Apoio Administrativo do DDSE.
2 -Na dependência direta da Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas, funcionam as seguintes subunidades orgânicas:
1. a)Serviço de Ação Social Direta;
2. b)Serviço de Habitação Social.

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Em vigor desde 08/08/2018