- 1 -A Equipa de Revisão do Plano Diretor Municipal é coordenada pela licenciada Maria da Conceição Brito Pedro Pinto, trabalhadora do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro.
- 2 -Para além da respetiva coordenadora, podem ser afetos à equipa de projeto para desempenho de funções nas áreas das suas competências habilitacionais e profissionais:
- a)2 técnicos superiores;
- b)1 assistente operacional ou assistente técnico.
- 3 -Compete ao Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com poderes delegados para o efeito, a afetação de trabalhadores à equipa de projeto.
Artigo 4.º — Coordenação e composição
Vigente desde: 08/08/2018
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Em vigor desde 08/08/2018