Art.º 1 · Despacho n.º 7580/2019 — Subunidades orgânicas e serviços

1 -Em respeito pelos limites máximos fixados pela Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz, são criadas subunidades orgânicas e serviços nos seguintes termos:
1. a)No âmbito da Divisão de Administração Geral:
  1. i)Subunidade Orgânica Recursos Humanos;
  2. ii)Subunidade Orgânica Taxas e Licenças;
  3. iii)Subunidade Orgânica Balcão Único;
  4. iv)Subunidade Orgânica Gestão Documental;
  5. v)Subunidade Orgânica Administrativa e Operacional;
  6. vi)Serviço Tecnologias da Informação.
2. b)No âmbito da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico:
  1. i)Subunidade Orgânica Contabilidade e Património;
  2. ii)Subunidade Orgânica Aprovisionamento;
  3. iii)Subunidade Orgânica Tesouraria;
  4. iv)Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos;
  5. v)Serviço de Desenvolvimento Económico e Turismo.
3. c)No âmbito da Divisão Jurídica, de Auditoria e de Fiscalização:
  1. i)Serviço de Fiscalização Municipal.
4. d)No âmbito da Unidade Orgânica de 3.º grau Planeamento, Obras e Ambiente:
  1. i)Subunidade Orgânica Expediente Urbanístico;
  2. ii)Serviço de Urbanismo e Ordenamento do Território;
  3. iii)Serviço de Projetos Técnicos;
  4. iv)Serviço de Produção e Manutenção;
  5. v)Serviço de Águas e Saneamento Básico;
  6. vi)Serviço de Trânsito e Mobilidade;
  7. vii)Serviço de Higiene e Ambiente;
  8. viii)Serviço de Requalificação Urbana e Espaços Verdes;
  9. ix)Gabinete Técnico Florestal.
5. e)No âmbito da Unidade Orgânica de 3.º grau Sociocultural e Desportiva:
  1. i)Subunidade Orgânica de Educação;
  2. ii)Subunidade Orgânica Arquivo Municipal;
  3. iii)Subunidade Orgânica Biblioteca Municipal;
  4. iv)Serviço de Cultura;
  5. v)Serviço de Desporto;
  6. vi)Serviço de Ação Social.
2 -Nenhum dos serviços enumerados no número anterior configura qualquer unidade orgânica nuclear, unidade orgânica flexível ou subunidade orgânica, conforme definições constantes do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

Artigo 1.º — Subunidades orgânicas e serviços

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