Ao Serviço de Projetos Técnicos compete:
- a)Elaborar, desenvolver e gerir projetos técnicos para a realização de obras públicas e de intervenção em domínio público municipal e ainda de iniciativas municipais:
- b)Fiscalizar obras públicas e garantir o respetivo acompanhamento técnico;
- c)Assegurar trabalhos de topografia de natureza municipal;
- d)Exercer ações de coordenação de segurança e higiene no trabalho;
- e)Elaborar planos de segurança e saúde;
- f)Elaborar cadernos de encargos (parte técnica) para empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços;
- g)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.