Artigo 23.º · Unidades orgânicas flexíveis integradas nos departamentos municipais
Em vigor desde 02/08/2021
1 -Integram o Departamento de Administração Geral as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Gestão Administrativa e Contratação (DGAC);
b)Divisão de Gestão de Bares e Refeitórios Municipais (DGBRM);
c)Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH);
d)Divisão de Remunerações e Cadastro (DRC).
2 -Integram o Departamento de Administração Urbanística as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Gestão Urbanística (DGU);
b)Divisão Jurídica Administrativa (DJA);
c)Divisão de Planeamento Urbanístico (DPU).
3 -Integram o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Equipamentos Mecânicos (DEM);
b)Divisão de Serviços Urbanos (DSU).
4 -Integram o Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Intervenção Cultural (DIC);
b)Divisão de Intervenção Educativa (DIE);
c)Divisão de Intervenção Social (DIS).
5 -Integram o Departamento Financeiro as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Administração Financeira (DAF).
b)Divisão de Aprovisionamento (DA).
6 -Integram o Departamento de Habitação e Requalificação Urbana as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional Municipal (DGSPHM);
b)Divisão de Habitação e Realojamento (DHR);
c)Divisão de Intervenção Urbana e Gestão do Edificado (DIUGE).
7 -Integra o Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação a Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, unidade orgânica flexível.
8 -Integram o Departamento de Obras Municipais as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública (DAIP);
b)Divisão de Construção de Equipamentos (DCE);
c)Divisão de Manutenção de Equipamentos DME);
d)Divisão de Transito e Mobiliário Urbano (DTMU);
e)Divisão de Espaços Verdes (DEV).
9 -Integra o Serviço de Polícia Municipal uma unidade orgânica flexível, designada por Gabinete Jurídico e Administrativo (GJA);
10 -As unidades orgânicas flexíveis a que se refere este artigo possuem cargos de direção intermédia de 2.º grau.