Âmbito de aplicação objetivo e subjetivo
- 1 -O presente regulamento aplica-se às prestações de serviços ao exterior (PSE) realizadas pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), por si, ou através das suas unidades funcionais e serviços, a entidades exteriores, públicas ou privadas, doravante designado RPSE.
- 2 -O presente regulamento aplica-se ao pessoal docente e não docente da ESHTE que exerça atividades no âmbito das prestações de serviços referidas no número anterior, designadamente, ao abrigo de contratos ou protocolos celebrados ou de convites recebidos pela ESHTE ou pelas suas unidades funcionais.