Art.º 104 · Despacho n.º 7648/2017 — Serviços de Desporto e Juventude

1 -Aos Serviços de Desporto e Juventude compete:
1. a)Dinamizar a atividade desportiva na Freguesia através da promoção de iniciativas locais ou parceria, de apoio a ações das coletividades locais, e de iniciativas municipal, intermunicipais ou nacional;
2. b)Assegurar a gestão e o controlo dos espaços locais destinados a manifestações desportivos;
3. c)Incentivar o associativismo e a difusão do desporto da Freguesia;
4. d)Programar a construção de equipamentos desportivos;
5. e)Elaborar um plano estratégico para o desporto na Freguesia;
6. f)Gerir os equipamentos desportivos, afetos aos serviços, organizando e coordenando as atividades e utilização dos mesmos, tendo em conta o respeito pelas preferências dos cidadãos, com vista à familiarização destes com estes espaços;
7. g)Gerir os recursos humanos afetos aos equipamentos desportivos e elaborar relatórios do funcionamento dos mesmos e respetivas estatísticas de utilização e utentes;
8. h)Propor e promover iniciativas de rentabilização dos equipamentos desportivos da Freguesia;
9. i)Promover e executar projetos de intervenção comunitária na área do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária;
10. j)Apoiar atividades desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
2 -Aos Serviços de Desporto e Juventude, cabem a gestão e o controlo das seguintes subunidades:
1. a)Serviço do Espaço Juventude;
2. b)Serviço do Movimento Associativo;
3. c)Serviço da Promoção da Prática Desportiva.
3 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 104.º — Serviços de Desporto e Juventude

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