Art.º 25 · Despacho n.º 7648/2017 — Níveis de direção

1 -Os serviços da JFO compreendem quatro níveis de direção:
1. a)Direção executiva;
2. b)Direção de 1.º nível;
3. c)Direção de 2.º nível; e
4. d)Direção de 3.º nível.
2 -A direção executiva é exercida pelos membros eleitos da JFO, ou seja, o Presidente Junta de Freguesia e a Junta de Freguesia (Presidente, secretários, tesoureiro e vogais), funcionando em coletivo ou individualmente, nos termos da lei.
3 -A direção de 1.º nível é cometida às subunidades de nome "Divisão" e "Gabinetes", desempenhada por colaboradores designados como responsáveis de Divisão e responsáveis de Gabinete, que reportam diretamente ao Presidente, tesoureiro e vogais, de acordo com a distribuição de competências ou domínios.
4 -A direção de 2.º nível é cometida às subunidades de nome "Serviços" e "Núcleos", desempenhada por colaboradores designados como responsáveis de Serviços, que reportam diretamente aos responsáveis de Divisão ou ao Presidente da JFO.
5 -A direção de 3.º nível é cometida às subunidades de nome "Serviço" e desempenhada pelos colaboradores designados como responsáveis do Serviço, que reportam diretamente aos responsáveis dos Serviços.
6 -Todos os níveis, deverão respeitar os níveis de hierarquia existentes, e não saltar níveis ao reportar para cima ou para baixo, conforme definido anteriormente.

Artigo 25.º — Níveis de direção