Aos Serviços de Contabilidades, compete genericamente:
- a)Organizar a função em termos de órgãos, recursos, meios e procedimentos;
- b)Executar ou participar na organização dos processos inerentes à eficiente execução orçamental;
- c)Proceder à classificação de documentos e ao respetivo registo;
- d)Garantir que os registos contabilísticos se façam atempadamente e de acordo com as regras do POCAL;
- e)Assegurar o relato financeiro da Junta de acordo com as regras do POCAL;
- f)Emitir os documentos de receita e despesa, bem como os demais documentos que suportem os registos contabilísticos;
- g)Assegurar a arrecadação de receitas provenientes de fundos da administração central ou comunitários, bem como de outras entidades;
- h)Proceder diariamente à receção e conferência dos documentos de receita;
- i)Registar e controlar o processamento de despesa a nível de cabimentação, compromisso, liquidação e pagamento;
- j)Organizar o processo administrativo de despesa;
- k)Recebe e conferir as propostas de despesas, procedendo à respetiva cabimentação;
- l)Emitir requisições externas, correspondentes aos respetivos compromissos;
- m)Proceder à conferência de faturas com as respetivas guias de remessa, requisição externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico;
- n)Emitir ordens de pagamento após a observância das normas legais em vigor;
- o)Submeter a autorização superior os pagamentos;
- p)Emitir cheques e providenciar a sua assinatura, bem como de ordens de transferência bancárias;
- q)Elaborar o resumo diário da receita e da despesa;
- r)Proceder à conferência da folha de caixa e resumo diário da tesouraria com os diários de receita e despesa;
- s)Conferir e promover a regularização dos fundos de maneio, nos prazos legais;
- t)Controlar e preparar os registos e apuramentos referentes aos valores arrecadados e que deverão ser entregues a outras entidades;
- u)Proceder à compilação, classificação e lançamento dos documentos para efeitos de cálculo do imposto sobre o valor acrescentado, bem como liquidar as receitas de impostos, transferências, descontos em vencimentos, e outras que receitas que não sejam liquidadas em nenhum outro serviço;
- v)Elaborar o expediente necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cauções, quando cesse a necessidade de manutenção;
- w)Elaborar as relações de transferências correntes e de capital para efeitos de publicitação;
- x)Assegurar todos os elementos necessários à elaboração das modificações aos documentos previsionais;
- y)Desencadear as operações necessárias ao encerramento do ano económico;
- z)Colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas, nomeadamente o balanço, a demonstração de resultados, os mapas de execução orçamental, anexos às demonstrações financeiras e o relatório de gestão, coligindo todos os elementos para esse fim;
- aa)Escriturar e manter atualizadas as contas correntes obrigatórias por lei;
- bb)Assegurar o controlo de terceiros e dos contratos de empréstimos obtidos;
- cc)Efetuar periodicamente reconciliações de contas correntes;
- dd)Controlar as contas correntes de instituições bancárias;
- ee)Proceder às reconciliações bancárias mensalmente;
- ff)Elaborar os balanços à Tesouraria;
- gg)Emitir certidões das importâncias entregues e recebidas pela Junta de outras entidades;
- hh)Remeter aos organismos centrais ou regionais os elementos determinados por lei;
- ii)Organizar, controlar e arquivar todos os documentos de receita e de despesa, segundo o classificador económico;
- jj)Assegurar o expediente do serviço;
- kk)Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação de prestação de contas das gerências findas;
- ll)Realizar um controlo financeiro de todos os processos de pessoal, empreitadas e fornecimentos;
- mm)Manter atualizado o cadastro das entidades subsidiadas;
- nn)Emitir semestralmente o Edital referente à atribuição dos subsídios;
- oo)Manter atualizado os processos de seguro dos bens e de pessoal;
- pp)Manter atualizados os processos de Segurança Social e IRC dos fornecedores;
- qq)Assegurar as obrigações na área da Fiscalidade;
- rr)Produzir a informação financeira, solicitada pelos outros órgãos Municipais;
- ss)Garantir a correta execução dos procedimentos de controlo interno, no que respeita à Unidade de Contabilidade;
- tt)Assegurar o arquivo permanente da respetiva função.