1 -O âmbito de aplicação da função Aprovisionamento é constituído por todos os processos de aprovisionamento, desenvolvidos pela JFO, relativos a bens, serviços e empreitadas de obras.
2 -Entende-se por processo de aprovisionamento todos os procedimentos e atividades que visem:
a)Identificar as necessidades de aquisição de bens e serviços;
b)Definir as especificações dos bens ou serviços a adquirir;
c)Planear a aquisição de bens e serviços;
d)Definir os moldes em que se vai realizar o processo aquisitivo de bens e serviços;
e)Elaborar documentação de suporte aos processos de aquisição de bens e serviços;
f)Lançar, acompanhar e adjudicar a aquisição de bens ou serviços;
g)Rececionar, armazenar e distribuir os bens adquiridos;
h)Fornecer a informação necessária para se proceder à correta contabilização, imputação e pagamento dos bens e serviços adquiridos;
i)Controlar os custos com bens e serviços adquiridos;
j)Avaliar a qualidade dos bens e serviços adquiridos e a atuação dos fornecedores.
3 -Caracterizam o responsável dos Serviços de Aprovisionamento as seguintes competências:
a)Definir as estratégias de aquisição e os tópicos principais de negociação;
b)Negociação dos principais contratos;
c)Adjudicação de fornecedores;
d)Análise de mercado;
e)Analisar criticamente a definição de especificações;
f)Coordenar a atuação das unidades e subunidades.
4 -A cada comprador é atribuída a responsabilidade por todos os procedimentos e atividades relativos a um conjunto específico de categorias de custo, cabendo-lhes as seguintes tarefas:
a)Coordenar o processo de definição de especificações e planeamento das aquisições;
b)Definir a estratégias de aquisição;
c)Elaborar documentação de suporte a processos de aquisição;
d)Lançar e acompanhar os processos de aquisição;
e)Substituir o responsável funcional nas negociações (se for assim o entendimento deste);
f)Supervisionar o processo logístico de encomenda, armazenamento e entrega (se aplicável) e coordenar a atuação dos fiéis de armazém;
g)Promover a avaliação aos fornecedores e aos serviços prestados ou bens fornecidos, em conjunto com o Serviço de Gestão de Fornecedores e Contratos.
5 -Adicionalmente, aos Serviços de Aprovisionamento, entre outras funções compete:
a)Propor e implementar medidas no sentido se assegurar que o aprovisionamento se efetua ao menor custo, dentro dos requisitos de quantidade e qualidade nos prazos previstos;
b)Proceder às aquisições necessárias para todas as unidades e subunidades orgânicas após adequada instrução dos processos, incluindo a abertura de concursos, com a participação das unidades orgânicas para tal indicadas em cada caso para definição de especificações técnicas e administrativas necessárias;
c)Garantir a realização dos processos de compras e aprovisionamento de acordo com os preceitos legais aplicáveis;
d)Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes em vigor e mantê-los atualizados;
e)Efetuar consultas prévias ao mercado, mantendo atualizadas as informações sobre os preços dos bens e serviços mais significativos, nomeadamente através da criação e atualização de um ficheiro de fornecedores;
f)Analisar e informar sobre as propostas de fornecimento e prestação de serviços;
g)Assegurar a conferência e validação dos bens e serviços rececionados e respetivos documentos de suporte, nomeadamente guias de remessa;
h)Assegurar o controlo de faturas referentes a fornecimento de bens e serviços, bem como o controlo da execução contratual;
i)Assegurar a compra e gestão dos seguros, necessários ao desenvolvimento da atividade da Junta de Freguesia;
j)Assegurar o alinhamento e informação permanente sobre os stocks de:
i)Economato;
ii)Existências;
iii)Património
k)Assegurar a receção, separação e distribuição das encomendas;
l)Assegurar o controlo, a conferência e o registar das requisições internas aos armazéns;
m)Informar superiormente sobre eventuais extravios, inutilizações ou furtos de existências, que tenha conhecimento;
n)Colaborar com todas as unidades orgânicas na elaboração de estatísticas periódicas dos gastos dos diversos serviços;
o)Elaborar e manter atualizados mapas e informações estatísticas respeitantes à atividade do serviço e que sirvam de apoio, nomeadamente à gestão de stocks, à gestão económico-financeira e à gestão de qualidade e de produtividade;
p)Executar os procedimentos de controlo interno no âmbito dos Serviços de Aprovisionamento;
q)Participar na seleção das aplicações informáticas de apoio ao aprovisionamento, gestão de fornecedores e contratação pública.
6 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.