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Artigo 72.º — Serviço de Existências

Vigente desde: 29/08/2017
  1. 1 -Ao serviço de Gestão de Existências compete entre outras funções:
    1. a)Organizar os artigos em armazém de acordo com regulamento específico de gestão de existências;
    2. b)Manter atualizado os ficheiros de dados mestres de existências (cadastro) em suporte informático;
    3. c)Proceder à emissão/receção de documentos que acompanham as existências;
    4. d)Organizar e manter atualizado o sistema de inventário permanente das existências em armazém;
    5. e)Proceder conferência na receção dos bens, nomeadamente quantitativa, à sua armazenagem, conservação e distribuição;
    6. f)Assegurar a conservação das existências que não estejam em utilização e sejam suscetíveis de serem conservados sem se degradarem;
    7. g)Informar superiormente eventuais extravios, inutilizações ou furtos de existências;
    8. h)Assegurar a receção, separação e distribuição das encomendas;
    9. i)Assegurar o controlo das existências e a exatidão e totalidade do inventário;
    10. j)Enviar periodicamente informação relativa à evolução dos stocks para o Núcleo de Comunicação e Imagem, Serviços de Aprovisionamento e/ou para outras unidades ou subunidades para os quais a informação seja relevante;
    11. k)Assegurar uma articulação atempada e eficaz com os Serviços de Aprovisionamento e com Serviços de Gestão de Ativos/Património, para efeitos da gestão de stocks e do imobilizado respetivamente;
    12. l)Arquivar os documentos.
  2. 2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/08/2017

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