Artigo 31.º · Competências da Unidade de Operações de Águas e Ambiente
Em vigor desde 17/01/2018
1 -A Unidade tem como missão desencadear todos os procedimentos adequados à manutenção e bom funcionamento dos equipamentos elétricos e eletromecânicos, bem como os necessários ao armazenamento e adução de água, ao funcionamento das estações elevatórias de águas residuais, visando o fornecimento de água de qualidade, a deteção e localização de fugas de água e de ruturas nos sistemas de saneamento e a realização de leituras diárias dos volumes de água aduzidos.
2 -Compete à Unidade de Operações de Águas e Ambiente:
a)Garantir e controlar o funcionamento dos equipamentos instalados nas Estações Elevatórias de água e de saneamento;
b)Assegurar a manutenção e limpeza dos espaços internos e externos dos Reservatórios e Estações Elevatórias de água e de saneamento;
c)Detetar e localizar fugas de água e efetuar as leituras diárias dos volumes de água aduzidos;
d)Efetuar a limpeza e desinfeção das canalizações e reservatórios, necessárias à entrada em funcionamento dos sistemas;
e)Efetuar inspeções às condutas adutoras e redes, incluindo todos os acessórios e, nomeadamente, sistemas redutores de pressão, ventosas, descargas, válvulas e bocas-de-incêndio;
f)Garantir a conservação e reparação dos equipamentos eletromecânicos ligados aos sistemas públicos de distribuição de água e saneamento, de harmonia com as prescrições legais em vigor;
g)Garantir a conservação e reparação das instalações afetas aos SMASCMTV, nomeadamente através da construção e/ou aplicação de estruturas metálicas ligeiras;
h)Garantir a reparação e conservação de vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos, afetos à Divisão de Exploração de Água e Saneamento;
i)Elaborar as folhas de horas da mão de obra necessárias à determinação dos custos das respetivas obras.
3 -Para além das competências constantes no número anterior deverá ainda o Setor desempenhar outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas.