O regulamento específico do ciclo de estudos é aprovado pelo Reitor, sob proposta do(s) órgão(s) competente(s) da Faculdade, ouvida a respetiva comissão científica, e contém as regras relativas a:
- a)Condições de funcionamento e critérios de admissão ao ciclo de estudos;
- b)Estrutura curricular, plano de estudos e créditos nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do DL 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho;
- c)Processo de creditação;
- d)Concretização da componente a que se refere o artigo 20.º, n.º 1, b) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro;
- e)Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;
- f)Regime de prescrição do direito à inscrição;
- g)Processo de nomeação de orientador(es), condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
- h)Regras para a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, e sua apreciação;
- i)Regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório do estágio;
- j)Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.