Art.º 14 · Despacho n.º 769/2021 — Composição do Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é o órgão de gestão científica da ENSP.
2 -O Conselho Científico é composto por um máximo de vinte e cinco membros, tendo representação dos docentes e centros de investigação em que a Escola seja a unidade de acolhimento, nesta última situação em número inferior ou igual a dois, por centro de investigação, de acordo com as regras fixadas pelo n.º 1 do artigo 102.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
3 -De acordo com os limites mencionados no número anterior a composição do conselho é quadrienalmente fixada pelo Conselho de Escola.
4 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
5 -O Conselho Científico funciona em plenário, em comissão coordenadora e por comissões científicas de acordo com a previsão do seu regimento que estabelece as competências a exercer em cada caso.
6 -O Presidente ou o Conselho Científico, nos termos que forem definidos no seu regulamento interno, pode convidar a participar nos trabalhos, sem direito a voto, personalidades cuja presença seja considerada útil.

Artigo 14.º — Composição do Conselho Científico