Art.º 19 · Despacho n.º 7707/2023 — Subunidades orgânicas

1 -Os serviços municipais organizam-se ainda em subunidades orgânicas, denominadas Serviços, que são lideradas por pessoal com funções de coordenação, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea b) e artigo 10.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
2 -No âmbito dos Departamentos e Divisões, com vista a assegurar funções de natureza executiva, são criadas as seguintes subunidades orgânicas:
1. a)Serviço de Contratos e Atos Notariais (SCAN);
2. b)Serviço de Execuções Fiscais (SEF);
3. c)Serviço de Apoio às Reuniões (SAR);
4. d)Serviço de Gestão Documental (SGD);
5. e)Serviço de Património e Cadastro (SPC);
6. f)Serviço de Aprovisionamento (SA);
7. g)Serviço de Apoio ao Munícipe (SAM);
8. h)Serviço de Balcão Único «Viver Faro» (SBU);
9. i)Serviço de Defesa do Consumidor (SDC);
10. j)Serviço de Contabilidade (SC);
11. k)Serviço de Tesouraria (ST);
12. l)Serviço de Apoio Administrativo do DIU (SAADIU);
13. m)Serviço de Autoridade de Transportes (SAT);
14. n)Serviço de Apoio Administrativo da DOT (SAADOT);
15. o)Serviço de Ordenamento do Território (SOT);
16. p)Serviço de Regeneração Urbana (SRU);
17. q)Serviço de Informação Geográfica (SIG);
18. r)Serviço de Apoio Administrativo da DGU (SAADGU);
19. s)Serviço de Gestão Documental da DGU (SGDDGU);
20. t)Serviço de Gestão de Processos (SGP);
21. u)Serviço de Topografia e Fiscalização Técnica (STFT);
22. v)Serviço de Apoio Administrativo da DOEM (SAADOEM);
23. w)Serviço de Empreitadas (SE);
24. x)Serviço de Manutenção de Espaço Público (SMEP);
25. y)Serviço Parque Auto (SPA);
26. z)Serviço de Apoio Administrativo da DAEM (SAADAEM);
27. aa)Serviço de Ambiente (SA);
28. bb)Serviço de Espaços Verdes (SEV);
29. cc)Serviço de Trânsito e Mobilidade (STM);
30. dd)Serviço de Apoio Administrativo do DDSE (SAADDSE);
31. ee)Serviço de Cooperação e Saúde (SCS);
32. ff)Serviço de Habitação Municipal (SHM);
33. gg)Serviço de Recrutamento e Cadastro (SRC);
34. hh)Serviço de Vencimentos (SV);
35. ii)Serviço de Formação (SFor);
36. jj)Serviço de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (SSSHT);
37. kk)Serviço de Contratação Pública (SCP);
38. ll)Serviço de Apoio Administrativo da DAJC (SAADAJC);
39. mm)Serviço de Apoio Administrativo da DFC (SAADFC);
40. nn)Serviço de Contraordenações (SC);
41. oo)Serviço de Inovação e Desenvolvimento (SID);
42. pp)Serviço de Infraestruturas Nucleares (SIN);
43. qq)Serviço de Suporte ao Utilizador e Apoio Administrativo (SSUAA);
44. rr)Serviço de Veterinária Municipal (SVM);
45. ss)Serviço de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SSCIE);
46. tt)Serviço de Planeamento e Apoio às Operações (SPAO);
47. uu)Serviço de Prevenção de Riscos e Vulnerabilidades (SPRV);
48. vv)Serviço de Sensibilização e Informação Pública (SSIP).

Artigo 19.º — Subunidades orgânicas

Histórico de Alterações