Art.º 33 · Despacho n.º 7707/2023 — Estrutura

1 -Na dependência direta do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Divisão de Ordenamento do Território;
2. b)Divisão de Gestão Urbanística;
3. c)Divisão de Obras e Equipamentos Municipais;
4. d)Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade;
5. e)Unidade de Concursos;
6. f)Unidade de Projetos Municipais;
7. g)Unidade de Desmaterialização, Organização e Regulamentação;
8. h)Serviço de Apoio Administrativo do DIU;
9. i)Serviço de Autoridade de Transportes.
2 -Na dependência direta da Divisão de Ordenamento do Território, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Unidade de Ocupação de Espaço Público, Toponímia e Património Edificado;
2. b)Serviço de Apoio Administrativo da DOT;
3. c)Serviço de Ordenamento do Território;
4. d)Serviço de Regeneração Urbana;
5. e)Serviço de Informação Geográfica.
3 -Na dependência direta da Divisão de Gestão Urbanística, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Unidade de Gestão Urbanística;
2. b)Serviço de Apoio Administrativo da DGU;
3. c)Serviço de Gestão Documental da DGU;
4. d)Serviço de Gestão de Processos;
5. e)Serviço de Topografia e Fiscalização Técnica.
4 -Na dependência direta da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Unidade de Edifícios e Equipamentos Municipais;
2. b)Serviço de Apoio Administrativo da DOEM;
3. c)Serviço de Empreitadas;
4. d)Serviço de Manutenção de Espaço Público;
5. e)Serviço Parque Auto.
5 -Na dependência direta da Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Unidade de Energia e Infraestruturas de Telecomunicações;
2. b)Unidade de Cemitérios;
3. c)Serviço de Apoio Administrativo da DAEM;
4. d)Serviço de Ambiente;
5. e)Serviço de Espaços Verdes;
6. f)Serviço de Trânsito e Mobilidade.

Artigo 33.º — Estrutura

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