- 1 -O presente Regulamento estabelece e define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil no Município de Figueiró dos Vinhos (doravante designado de Município).
- 2 -Este Regulamento constituirá um útil instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de Proteção Civil Municipal.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 05/08/2020
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Em vigor desde 05/08/2020