São objetivos fundamentais da Proteção Civil Municipal:
- a)Prevenir na área do Município os riscos coletivos de acidentes graves, ou catástrofes, deles resultantes;
- b)Atenuar na área do Município os riscos coletivos e minimizar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
- c)Socorrer e assistir, na área do Município, as pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- d)Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas do Município, afetadas por acidente grave ou catástrofe.