- 1 -A ETESP é uma unidade orgânica de ensino e investigação do IPCA, responsável pela gestão, organização e funcionamento dos cursos técnicos superiores profissionais.
- 2 -Nos termos dos Estatutos do IPCA e do artigo 96.º do RJIES, a ETESP dispõe de autonomia estatutária e rege-se por estes estatutos próprios onde são fixados os órgãos de gestão e as respetivas competências, os princípios que devem orientar as atividades próprias e definida a estrutura de gestão e a organização interna.
Artigo 2.º — Designação e natureza jurídica
Vigente desde: 30/08/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/08/2019
Referências (1)
- Artigo 96.º