Art.º 52 · Despacho n.º 7711/2019 — Conselho consultivo

1 -A ETESP tem um conselho consultivo com a seguinte composição:
1. a)O diretor da ETESP que preside;
2. b)O presidente do conselho técnico-científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)Os diretores de departamento;
5. e)Os diretores de curso;
6. f)O presidente da associação de estudantes ou seu representante;
7. g)O presidente da associação dos antigos estudantes ou seu representante;
8. h)O coordenador da comissão de avaliação;
9. i)Cinco a vinte individualidades externas nomeadas pelo presidente do IPCA, por proposta do diretor da ETESP, ouvidos os diretores de curso, em representação das escolas, autarquias locais, associações empresariais e associações profissionais e outras relacionadas com a atividade da escola.
2 -O conselho consultivo é secretariado pelo secretário da Escola.
3 -Compete ao conselho consultivo, pronunciar-se, a título de parecer, sobre as seguintes matérias:
1. a)Plano estratégico e de desenvolvimento da ETESP;
2. b)Plano anual e relatório de atividades;
3. c)A pertinência dos cursos existentes e das áreas de criação de ETESP;
4. d)Proposta sobre criação, reestruturação ou extinção de cursos TeSP;
5. e)O relatório anual da comissão de avaliação dos cursos;
6. f)Localização de funcionamento de cursos TeSP;
7. g)Oferta formativa TeSP e de formação contínua;
8. h)Programas e projetos de cooperação com a sociedade;
9. i)Outros assuntos submetidos pelo diretor da ETESP.
4 -O conselho estratégico reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente ou por dois terços dos membros efetivos.

Artigo 52.º — Conselho consultivo

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