- 1 -Aos estudantes aprovados no curso de especialização é conferida uma certidão de conclusão com discriminação das UC, emitida pelos SGAAE.
- 2 -Aos estudantes aprovados no curso conducente ao grau de mestre é concedido o grau de mestre, titulado por um diploma de registo e respetivo suplemento ao diploma, emitidos pelos SGAAE.
- 3 -O ISEL atribui diplomas não conferentes de grau académico pela realização de um curso de especialização não inferior a 60 créditos ECTS de acordo com o estipulado no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e no artigo 4.º do referido diploma na sua redação atual, nos termos fixados pelo CTC.
Artigo 20.º — Diplomas, cartas de curso e certidões
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