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Artigo 10.º — Competências do Diretor

Vigente desde: 13/08/2018
  1. 1 -Compete ao Diretor, nomeadamente:
    1. a)Nomear os Subdiretores, ouvido o Conselho de Escola;
    2. b)Nomear os vogais do Conselho de Gestão;
    3. c)Presidir ao Conselho de Gestão, dirigir os serviços da ENSP e aprovar os regulamentos necessários para o respetivo funcionamento;
    4. d)Nomear e exonerar, nos termos da lei, os dirigentes dos serviços da ENSP;
    5. e)Aprovar o calendário e horário das tarefas letivas, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico;
    6. f)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º dos Estatutos da UNL;
    7. g)Elaborar o orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório de atividades e as contas;
    8. h)Apresentar aos órgãos da UNL o plano estratégico, o orçamento e o relatório de atividades e de contas da ENSP;
    9. i)Representar a ENSP no Colégio de Diretores e perante os demais órgãos da UNL;
    10. j)Designar os júris de provas académicas, de mestrado e de doutoramento, sob proposta do Conselho Científico;
    11. k)Designar júris de reconhecimento de habilitações a nível de mestrado e doutoramento, sob proposta do Conselho Científico;
    12. l)Designar júris de equivalência aos graus de mestre e doutor, sob proposta do Conselho Científico;
    13. m)Homologar a distribuição do serviço docente bem como o mapa de distribuição das responsabilidades das unidades curriculares;
    14. n)Homologar os resultados da avaliação do desempenho dos docentes;
    15. o)Instituir prémios escolares aos estudantes que se distingam pela sua performance em cursos conducentes ou não conducentes à obtenção de grau;
    16. p)Autorizar os professores que atinjam o limite de idade no decursos de um ano letivo a manterem-se em exercício de funções até ao termo desse ano, nos termos da lei;
    17. q)Propor ao Reitor a criação ou a alteração de ciclos de estudos, ouvido o Conselho Científico;
    18. r)Criar, suspender os extinguir cursos não conducentes à obtenção de grau;
    19. s)Executar as deliberações dos órgãos da ENSP;
    20. t)Representar a ENSP;
    21. u)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela lei, pelos Estatutos da UNL ou pelos presentes Estatutos, ou delegadas pelo Reitor.
  2. 2 -O Diretor pode delegar nos Subdiretores e no Administrador Executivo da ENSP as competências necessárias para uma gestão mais eficiente.

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Em vigor desde 13/08/2018

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