Art.º 4 · Despacho n.º 7754/2026 — Linhas gerais de programação

1 -Os concorrentes devem apresentar projeto das linhas gerais de programação radiofónica, que respeite a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais e demais valores constitucionais, em conformidade com o disposto no artigo 32.º da Lei da Rádio e com o objeto do presente concurso.
2 -O projeto das linhas gerais de programação, com sinopses, deve indicar o número de horas em que funciona o serviço de programas por dia, assim como uma grelha programação modelo semanal.

Artigo 4.º — Linhas gerais de programação