Art.º 6 · Despacho n.º 7754/2026 — Plano económico-financeiro

1 -Os concorrentes devem apresentar informação fundamentada e detalhada respeitante ao plano económico-financeiro do serviço de programas académico, evidenciando a sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira, e que tenha em consideração o período de 15 (quinze) anos correspondente ao prazo da licença objeto do presente concurso público.
2 -Constituem documentos obrigatórios do plano económico-financeiro, sem prejuízo da junção de outros elementos que o concorrente considere pertinentes na apreciação da sua candidatura:
1. a)Análise de mercado;
2. b)Plano de proveitos operacionais;
3. c)Plano de custos operacionais;
4. d)Plano de investimento;
5. e)Plano de financiamento;
6. f)Demonstração de resultados previsional;
7. g)Demonstração de fluxos de caixa previsional;
8. h)Balanços previsionais.
3 -Para efeitos do presente caderno de encargos, entende-se por:
1. a)«Análise de mercado», o documento que apresente um estudo de mercado subjacente à demonstração da viabilidade económica e financeira do projeto do serviço de programas académico constante da sua candidatura, incluindo, nomeadamente, os pressupostos utilizados na elaboração das estimativas de receitas, designadamente as relacionadas com captação de audiências e de receitas de publicidade, nos termos o n.º 4 do artigo 9,º da Lei da Rádio, tendo em consideração a realidade do mercado dos serviços de programas de radiodifusão sonora académicos, os pressupostos utilizados na elaboração das estimativas de custos operacionais, financeiros ou outros em que o concorrente possa incorrer;
2. b)«Plano de proveitos operacionais», o documento que apresente a evolução prevista dos proveitos operacionais anuais, nomeadamente, as receitas resultantes da publicidade institucional;
3. c)«Plano de custos operacionais», o documento em que são especificados os custos operacionais e respetiva evolução, destacando-se:
  1. i)Custos com programação;
  2. ii)Fornecimentos e serviços externos;
  3. iii)Custos com pessoal;
  4. iv)Plano de amortizações, em que reflita as amortizações anuais correspondentes aos investimentos previstos no plano de investimentos, evidenciando a respetiva taxa de amortização;
  5. v)Outros custos operacionais, incluindo os referentes à difusão do sinal do serviço de programas académico;
4. d)«Plano de investimento», o documento que quantifique e apresente o investimento que pretendem realizar ao longo do período de duração da licença, com discriminação do investimento previsto em equipamentos e em ativos incorpóreos, ou outros. Este documento deve ainda incluir a descrição das instalações e equipamentos necessários ao desenvolvimento do projeto, quantificando o esforço de investimento correspondente, bem como o seu faseamento temporal;
5. e)«Plano de financiamento», o documento que quantifique e apresente as formas de financiamento da atividade e dos investimentos do concorrente, discriminando as fontes do mesmo, designadamente o recurso a capitais próprios e alheios (montantes, prazos, modalidades de juros) e o seu faseamento temporal;
6. f)«Demonstração de resultados previsional para o período de duração da licença», o documento com indicação da evolução dos proveitos e custos operacionais, financeiros, impostos ou outros custos, resultados operacionais antes de encargos financeiros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA), dos resultados operacionais antes dos encargos financeiros e impostos (EBIT) e dos resultados líquidos (RL);
7. g)«Demonstração de fluxos de caixa previsional», o documento que detalhe as previsões para entradas e saídas de caixa, no horizonte temporal do plano, por função operacional, de investimento e de financiamento;
8. h)«Balanços previsionais», o documento que inclua os balanços previsionais para o período de avaliação do projeto.

Artigo 6.º — Plano económico-financeiro

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