1 -O estatuto tem a duração de um ano, a partir do momento em que o mesmo seja atribuído.
2 -Para permitir o exercício dos direitos conferidos pelo estatuto, o departamento competente dos serviços de ação social elabora as listas dos estudantes que estão em condições de os exercer e envia-as aos serviços académicos, que delas dará conhecimento à UO, uma vez verificadas as condições de elegibilidade dos estudantes atletas.
3 -A submissão de listas pode ocorrer a qualquer momento do ano letivo.