Art.º 18 · Despacho n.º 778/2020 — Matrícula e inscrição em terceiros ciclos de estudos

1 -A matrícula e a inscrição em ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor efetuam-se online, no Portal Académico.
2 -Os candidatos admitidos a ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor devem proceder à matrícula e inscrição nos seguintes termos:
1. a)No caso dos ciclos de estudos que incluem curso de doutoramento, nos prazos anualmente definidos no calendário escolar;
2. b)No caso dos ciclos de estudos sem curso de doutoramento, até ao último dia do mês em que o estudante é notificado pelo CC da UO da aceitação da sua candidatura.
3 -A renovação da inscrição num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor é efetuada anualmente nos seguintes termos:
1. a)No caso dos ciclos de estudos que incluem curso de doutoramento, a renovação da inscrição é realizada nos prazos definidos no calendário escolar;
2. b)No caso dos ciclos de estudos sem curso de doutoramento, a renovação da inscrição é efetuada até ao último dia do mês correspondente àquele em que foi efetuada a primeira inscrição;
3. c)A renovação da inscrição não é possível nos casos em que o CC emita, até ao início do mês anterior ao da renovação da inscrição, parecer desfavorável à continuidade do doutoramento, fundamentado e elaborado em termos a definir pelo CC de cada UO;
4. d)A não renovação da inscrição conduz à cessação da matrícula e, consequentemente, à interrupção da ligação do estudante à UMinho.

Artigo 18.º — Matrícula e inscrição em terceiros ciclos de estudos