Artigo 198.º — Requerimento de provas

O requerimento para obtenção do título, dirigido ao Presidente do CC, deve ser submetido na UO aquando da entrega do requerimento para defesa da tese, referido no n.º 1 do artigo 179.º, instruído com os pareceres referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior e com o certificado comprovativo da realização de período(s) de estudos ou de investigação, acompanhado de cópia do protocolo celebrado nos termos do n.º 4 do artigo anterior.