- 1 -Caso a decisão seja favorável, é emitida certidão comprovativa do título de Doutoramento Europeu e referida a universidade em que o estudante realizou o período de estudos exigido para o efeito.
- 2 -Na carta doutoral, se requerida, é incluída a menção ao título de Doutoramento Europeu.
Artigo 199.º — Certificação do título
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